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Política de Privacidade

Última atualização: 19 de maio de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por Henrique de Araujo Simas, advogado regularmente inscrito na OAB/BA sob o nº 86330, atuando como profissional autônomo na cidade de Salvador/BA.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o titular dos tratamentos descritos a seguir é o próprio profissional.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com este site:

  • Dados de contato fornecidos voluntariamente: nome, telefone (incluindo número de WhatsApp), e-mail, mensagem com descrição do caso.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via ferramentas como Google Analytics).
  • Dados de marketing: identificadores de campanha (UTM, gclid) para mensuração de origem do contato.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

  • Responder à sua solicitação de contato e prestar informações sobre serviços advocatícios.
  • Estabelecer comunicação por WhatsApp ou e-mail conforme sua escolha.
  • Eventualmente formalizar relação profissional caso haja contratação.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
  • Mensurar desempenho do site e de campanhas de divulgação.

4. Base legal (art. 7º da LGPD)

  • Consentimento do titular (art. 7º, I)
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
  • Legítimo interesse para mensuração de marketing (art. 7º, IX)
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II)

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Operadores de tecnologia (provedor de hospedagem, plataforma de WhatsApp Business, Google).
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção

Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário para o atendimento e, em caso de contratação, pelo prazo previsto em lei para o exercício e defesa de direitos (Código Civil e legislação profissional aplicável).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Solicitar portabilidade
  • Revogar o consentimento

Para exercer esses direitos, envie mensagem pelo WhatsApp (71) 9 8851-1482.

8. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, análise e marketing. Você pode gerenciar sua preferência no banner exibido no primeiro acesso.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo do documento.

11. Contato do encarregado

Em razão do regime de profissional autônomo, o próprio profissional atua como encarregado de dados (DPO):

Henrique de Araujo Simas

OAB/BA 86.330

WhatsApp: (71) 9 8851-1482